O governador Roberto Requião repudiou nesta terça-feira (7) matéria distorcida do CQC, programa humorístico da TV Bandeirantes, sobre a política de transporte escolar do Governo do Paraná. O programa tenta passar a ideia de que há ônibus escolares encostados em frente ao Palácio Iguaçu, aguardando por motivos políticos e sem qualquer vigilância para serem entregues.

Ao que tudo indica, o programa foi pautado pelo gabinete do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), de oposição a Requião. Dois funcionários do deputado são os únicos entrevistados pelo programa em Curitiba. Entretanto, o programa humorístico — que se quer jornalístico — não informa o telespectador que se trata de empregados de um parlamentar que faz oposição ao Governo.

Ivo Lima e Eduardo Miranda, entrevistados pelo repórter Rafinha Bastos, são, respectivamente, advogado e assessor de imprensa de Douglas Fabrício. Além de fazer as vezes de assessor de imprensa de Fabrício, Miranda é estudante de sociologia, embora tenha sido identificado pelo programa como sociólogo. Barbosa Ferraz, cidade em que o programa mostra problemas no transporte escolar, faz parte da base política de Fabrício. Ele é de Campo Mourão, Noroeste do Paraná, que fica a 60 quilômetros de Barbosa Ferraz.

O programa não informa ao telespectador que o transporte escolar, segundo a Constituição Federal, é responsabilidade do município. Se há problemas com os ônibus que transportam os alunos até a escola, ela não é do Governo do Paraná. Ao contrário — o Estado extrapola sua responsabilidade ao comprar 1,1 mil ônibus e cedê-los aos municípios, no maior e único programa estadual de transporte escolar em andamento no País.

“O Governo do Paraná comprou 1,1 mil ônibus para as prefeituras de cidades que possuem uma estrutura rural muito grande. Já entregamos 303 ônibus, e há outros 230 veículos estacionados em frente ao Palácio Iguaçu, aguardando providências para que possam ser entregues”, disse Requião. “Mas a Bandeirantes prefere dizer que não entregamos os ônibus, tenta desmoralizar o programa, dizendo que seguramos os ônibus no pátio para fazer propaganda, enquanto as crianças não têm transporte”, lamentou Requião.

Antes de serem entregues, os ônibus precisam ser licenciados pelo Detran e segurados pelas prefeituras. Os municípios também precisam treinar os motoristas. Enquanto isso, os veículos ficam guardados no estacionamento do Palácio Iguaçu, que já é vigiado pelo Batalhão de Guarda da Polícia Militar.

“As fábricas nos entregam os ônibus à medida em que os produzem. A Mascarello, de Cascavel, entrega quatro ônibus por dia. Nós os guardamos em frente ao Palácio Iguaçu, que é o espaço de que dispomos, enquanto aguardamos o registro no Detran. Sem o registro, o seguro não pode ser feito. Enquanto isso, os prefeitos têm alguns compromissos para receber os veículos — mandar os motoristas para um curso de direção e fazer o seguro dos ônibus”, explicou Requião.

“Quando tudo está pronto, os prefeitos mandam seus motoristas e nós enviamos os ônibus para a sede da associação de municípios, de onde são entregues. O Paraná é o único estado do Brasil que tem um programa de transporte escolar que entrega gratuitamente ônibus às prefeituras. O governo que me antecedeu destinava R$ 17 milhões por ano ao transporte escolar. Apenas este ano, estamos entregando R$ 133 milhões em ônibus, além de R$ 47 milhões em custeio, em parceria com o governo federal”, lembrou o governador.

O PROGRAMA — No Paraná, a importância da educação não é mero discurso político. O Governo do Paraná investe na prática, tendo elevado para 30% do orçamento os índices de investimentos no setor — o único estado do Brasil com este percentual.

Desde 2003, o Governo trabalha para reduzir o abandono escolar e prolongar a permanência do estudante na escola. Uma das estratégias é tomar para si a responsabilidade que é dos municípios e oferecer transporte para facilitar o acesso dos que moram em locais mais distantes dos centros urbanos.

Há seis anos e meio, o Paraná vem elevando sistematicamente o repasse de recursos para ajudar os municípios no custeio do transporte dos estudantes da rede pública. Ao todo, R$ 133 milhões estão sendo investidos pelo Governo do Paraná só com a compra de ônibus.

Dos 1,1 mil veículos, 470 são para 23 passageiros, e 630 para 31 pessoas. Os investimentos em transporte escolar, portanto, chegam a R$ 180 milhões por ano, ou sete vezes mais que o registrado no último ano da gestão anterior (2002). Os ônibus, já licitados, encomendados e gradativamente sendo entregues pelas montadoras, estão sendo cedidos às prefeituras por cinco anos.

São atendidos pelo programa municípios com menos de 100 mil habitantes e que tenham alunos morando em zonas rurais. Os itinerários foram elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano com base no georreferenciamento, que chega a resultar em uma economia de 20% dos gastos. Além disso, para ter direito ao veículo, a prefeitura precisa indicar motoristas para serem treinados em curso específico comandado pela Secretaria do Trabalho e Promoção Social.

Outra obrigação da prefeitura, antes de obter a cessão do ônibus, é contratar seguro total do veículo. Neste caso, o município pode aderir ao registro de preços montado por licitação da Secretaria da Administração. A licitação foi feita para todos os 1.100 veículos, e com essa escala, foi possível baratear significativamente o valor do seguro.

O Governo do Paraná comprou os ônibus no final do ano passado e vem fazendo a distribuição aos municípios na medida que os fabricantes fazem a entrega dos veículos. Enquanto os novos ônibus não chegam aos municípios, o Estado paga o aluguel dos veículos contratados para a prestação do serviço.

Nesta semana, foram entregues mais 62 ônibus para o transporte escolar rural a 20 municípios da região de Campo Mourão. Além desses, outros cinco municípios da região, administrados por mulheres, estão recebendo um total de 14 veículos