LEGISLAÇÃO / Portaria |
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| Número: | 34 |
| Ano: | 2020 |
| Súmula: | Altera composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS - FUNDEB, substituindo membros excluídos para pleito eleitoral |
| ANEXOS | |
Anexo
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Anexo
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