LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 2106 |
| Ano: | 2014 |
| Projeto: | 41 |
| Súmula: | Ratifica, no âmbito do município de Barbosa Ferraz, a lei federal nº 12.994/2014, que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
Ratifica, no âmbito do município de Barbosa Ferraz, a lei federal nº 12.994/2014, que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de car-reira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agen-tes de Combate às Endemias, e dá outras providên-cias.
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