LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 2186 |
| Ano: | 2016 |
| Projeto: | 1 |
| Súmula: | Altera a Lei Municipal nº 2.138, de 13 de abril de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terras rural, para fins de criação de uma unidade de conservação municipal de proteção integral, e dá outras providências.
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| ANEXOS | |
Altera a Lei Municipal nº 2.138, de 13 de abril de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terras rural, para fins de criação de uma unidade de conservação municipal de proteção integral, e dá outras providências.
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