LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 2174 |
| Ano: | 2015 |
| Projeto: | 45 |
| Súmula: | Altera a Lei Municipal nº 2.083, de 30 de abril de 2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terras rural que especifica, para fins de criação de uma unidade de conservação de proteção integral municipal, na categoria de manejo de Estação Ecológica, e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
Altera a Lei Municipal nº 2.083, de 30 de abril de 2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terras rural que especifica, para fins de criação de uma unidade de conservação de proteção integral municipal, na categoria de manejo de Estação Ecológica, e dá outras providências.
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