Prefeitura Municipal de Barbosa Ferraz

Congresso derruba veto de Temer, referente a redistribuição de ISS.

Quarta-feira, 31 de maio de 2017

Última Modificação: 31/05/2017 13:50:08 | Visualizada 459 vezes

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O Congresso Nacional, em sessão realizada na última terça-feira (30), derrubou o veto do presidente Michel Temer a alguns trechos da lei 52 que trata do ISS, (Imposto Sobre Serviços), de competência dos municípios. Com esta decisão, o imposto que incide sobre operações de cartões de  crédito, débito, leasing, planos de saúde dentre outros, deixarão de ser recolhidos na cidade sede das operadoras e passarão a ser recolhidos nos municípios onde a operação terá sido realizada. Ou seja, a partir do momento que a lei 52 for derrubada, irá acabar com a centralização do dinheiro dos impostos sobre serviço, e passará a ser algo justo dentre todos os municípios do Brasil. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) fez uma estimativa de aproximadamente quanto cada município irá receber com base nos 6 bilhões recolhidos, em Barbosa Ferraz seria repassado cerca de 123.366 (cento e vinte e três mil e trezentos e sessenta e seis) reais, dinheiro este que seria muito bem aplicado para continuar com o crescimento do município.

Esta notícia, para os barbosenses, tem um sabor especial, pois, a sugestão do projeto de lei apresentado em 2011 pelo Deputado Federal Rubens Bueno, foi do então vereador e hoje Prefeito Municipal de Barbosa Ferraz Edenilson Miliossi. A sensibilidade política e a visão absolutamente voltada ao interesse público demonstrada pelo  então vereador Miliossi, irá possibilitar a que todos os municípios do país se beneficiem desta lei.

O Congresso Nacional, em sessão realizada na última terça-feira (30), derrubou o veto do presidente Michel Temer a alguns trechos da lei 52 que trata do ISS, (Imposto Sobre Serviços), de competência dos municípios. Com esta decisão, o imposto que incide sobre operações de cartões de crédito, débito, leasing, planos de saúde dentre outros, deixarão de ser recolhidos na cidade sede das operadoras e passarão a ser recolhidos nos municípios onde a operação terá sido realizada. Ou seja, a partir do momento que a lei 52 for derrubada, irá acabar com a centralização do dinheiro dos impostos sobre serviço, e passará a ser algo justo dentre todos os municípios do Brasil. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) fez uma estimativa de aproximadamente quanto cada município irá receber com base nos 6 bilhões recolhidos, em Barbosa Ferraz seria repassado cerca de 123.366 (cento e vinte e três mil e trezentos e sessenta e seis) reais, dinheiro este que seria muito bem aplicado para continuar com o crescimento do município.

Esta notícia, para os barbosenses, tem um sabor especial, pois, a sugestão do projeto de lei apresentado em 2011 pelo Deputado Federal Rubens Bueno, foi do então vereador e hoje Prefeito Municipal de Barbosa Ferraz Edenilson Miliossi. A sensibilidade política e a visão absolutamente voltada ao interesse público demonstrada pelo então vereador Miliossi, irá possibilitar a que todos os municípios do país se beneficiem desta lei.