Na última segunda-feira (12), o Prefeito de Barbosa Ferraz Gilson Andrei Cassol (PT), acompanhado do vereador Julielton dos Paços Rodrigues (PSB), esteve a convite do governador Beto Richa no Palácio Iguaçu, onde Richa assinou convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público e Defensoria Pública, que permitirá a mutuários inadimplentes da Cohapar que regularizarem a situação de seus imóveis.

Com o convênio, será colocado em prática o Programa de Recuperação de Crédito, que foi instituído pela Lei 17.627, de 17 de julho de 2013.

O objetivo é atender família que possuem mais de três prestações do financiamento da casa própria em atraso, uma forma de afastar o risco de elas perderem seus imóveis. A medida prevê isenção de até 100% de juros de mora e multa.

O governador afirmou que a legislação que instituiu o Programa de Recuperação de Crédito só é valida com o esforço conjunto dos Poderes. “A união é importante para garantirmos aos paranaenses o direito de ter sua casa quitada”, afirmou Richa.

Cada caso será analisado individualmente, por meio de audiências de conciliação em todo o Estado. O objetivo é que as pessoas consigam quitar suas dívidas, sem que haja comprometimento da renda familiar. Os acordos serão homologados pelo Tribunal de Justiça.

CONCILIAÇÃO – A desembargadora Dulce Maria Cecconi, segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça, explicou que o Poder Judiciário atuará como negociador entre os mutuários e a Cohapar.

“Temos um núcleo de soluções de conflitos que buscará a melhor alternativa de negociação. É muito importante que a conciliação seja estimulada para que os moradores tenham a garantia da casa própria”, disse.

A meta é resolver todos os casos até 31 de dezembro de 2014. “O diálogo é a melhor forma de resolver esse problema. A Defensoria Pública esta a disposição para auxiliar e orientar a população sobre esse mutirão de conciliação”, disse Josiane Lupion, defensora pública geral do Paraná.

BENEFÍCIO – O processo de negociação trará benefícios para todas as partes. O Estado receberá o pagamento dos imóveis, o Tribunal de Justiça reduzirá o número de processos e os mutuários terão suas parcelas revistas e a garantia de propriedade do imóvel.

“A negociação é a melhor alternativa para evitar o litígio das residências. O Ministério Público entende o valor social dessa medida e apoiará com o que for solicitado”, avaliou a subprocuradora-geral do MP, Samia Bonavides.

O Prefeito Gilson Cassol, que participou da assinatura, isso pelo fato do município possuir um grande número de inadimplentes, destacou a importância desta negociação com o estado.

“O objetivo visa beneficiar aquelas pessoas mais necessitadas”, destacou o Prefeito.   

Cassol também esteve junto com o vice-governador Flávio Arns, onde aproveitou a oportunidade para cobrar a liberação de um ônibus para atender os alunos especiais da APAE e também cobrou pressa na liberação de um refeitório no Colégio Luzia Garcia Villar.