Fabricio Guilherme de Sá  e Adriano Gonçalves participaram esta semana do curso do SICONV 

 O curso tem por objetivo, orientar os participantes, teórica e na pratica, as novas regras do Sistema de Convênios, que regula as transferências voluntaria de recursos do Governo Federal, o SICONV.

O sistema abrange, desde a captação de Recurso, até a elaboração de Prestação de contas finais, é um sistema estruturador e fiscalizador, embasado nas normas do Decreto 6.170/2007 e regulado pela Portaria 507/2011 que revoga a Portaria 127/2008

Tendo a finalidade, de proporcionar as principais regras e características que alimentam o sistema. 

 Gestores públicos, administradores, profissionais de controle interno ou externo, membros de comissões de licitações, pregoeiros e respectivas equipes de apoio, gerentes de projetos, pesquisadores, gestores de convênios, contadores, advogados e outros profissionais envolvidos nas atividades de celebração, execução, prestação de contas, acompanhamento e fiscalização de convênios e contratos derivados. 

1. DADOS SOBRE O SICONV

1.1- O sistema SICONV como ferramenta de controle da administração e veículo de fortalecimento da execução de convênios e contrato de repasse.

1.2- Diretrizes básicas do sistema de convênios

1.3- O que muda na execução dos convênios.

1.4- As novas regras da Portaria 507/2011, referente a valores e contratação simplificada.

2. ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS

2.1- Diretrizes de um Projeto básico

3. FORMAS DE REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS

3.1- Transferências constitucionais

3.2- Transferências legais

3.3- Transferência voluntárias.

4. MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIA

4.1- Convênios

4.2- Contratos de Repasse

4.3- Termo de Parceria

5. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

5.1- Siafi

5.2- Cauc

6. PERFIL DE USUÁRIOS E SUAS ATRIBUIÇÕES

7. CADASTRO NO SICONV

7.1- Localização da emenda

7.2- Pré – Cadastro de Proposta

7.3- Cadastro da Proposta

7.4- Objetos da Proposta

7.5- Plano de Trabalho

7.6- Participantes

7.7- Regras de Contrapartida

7.8- Cronograma Físico

7.9- Cronograma de Desembolso

7.10- Plano de Aplicação

7.11- Bens e Serviços

7.12- Documentação Complementar

7.13- Qualificação;

7.14- Encaminhamento;

7.16-Acompanhamento;

7.17-Aprovação;

8. EXECUÇÃO

8.1- Registro e pagamento de contrapartida

8.2- Liberação de Recursos

9. LICITAÇÃO

9.1- Registro dos dados gerais da licitação;

9.2- Registro de empresas participantes;

9.3- Registros sócios e dirigentes das empresas;

9.4- Registro de itens adquiridos ou contratados.

9.5- inserção dos documentos digitalizados

10. CONTRATOS

10.1- Registro de contratos dos fornecedores;

10.2- Registro dos itens do contrato a associação às metas do convênio;

10.3- Convênios sem contrato.

10.4- Registro de termo aditivo do contrato

11. DOCUMENTOS DE LIQUIDAÇÃO

11.1- Registro documento de liquidação;

11.2- Registro e inclusão de notas fiscais;

11.3- Registro de documentos digitalizados; e,

11.4- Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação;

12. PAGAMENTOS

12.1- Inclusão de pagamentos;

12.2- Detalhamento de pagamento - metas e etapas por recursos do concedente e convenente;

12.3- Vínculo de documento de liquidação ao pagamento;

13. REGISTRO DE INGRESSO DE RECURSOS

13.1- Registro de Contrapartida

13.2- Registro de devolução de recursos proveniente de recursos não utilizados

13.3- Registro de devolução recursos proveniente de aplicação financeira

14. TERMOS ADITIVOS

14.1- Encaminhamento de solicitação de termo Aditivo

14.2- Alterações no plano de trabalho

14.3- Aprovação do Termo Aditivo

15. ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO

15.1- Encaminhamento de solicitação de plano de trabalho

15.2- Alterações no plano de trabalho

15.3- Aprovação das alterações do plano de trabalho

16. RELATÓRIOS

16.1- Elaboração dos Relatórios de Execução

16.2- Aprovação dos Relatórios

16.3- Encaminhamento dos Relatórios para Prestação de contas

17. PRESTAÇÃO DE CONTAS – ENCAMINHAMENTO E REGISTRO NO PORTAL – SICONV

17.1- Conceitos e aspectos gerais;

17.2- Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento;

17.3- Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos;

17.4- Relação de treinados ou capacitados;

17.5- Relação dos serviços prestados;

17.6- Comprovante de recolhimento do saldo de recursos quando houver; e,

17.7- Termo de compromisso para manutenção de documentos.

18. NOVA LEGISLAÇÃO/ DECRETO 6.170/2007 e PORTARIA 507/2011 E O SISTEMA OBTV

18.1- Normas que regem a execução

18.2- Normas da Prestação de Contas

18.3- Sistema OBTV

19. Pós Curso

Pós Curso: Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo curso ministrado, via e-mail, telefone ou também por chat online, período válido em até um ano após o encerramento das aulas.